Conformidade com a LGPD

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, estabelecendo direitos aos titulares de dados e obrigações para organizações que coletam e processam essas informações.

A LGPD é especialmente relevante para clínicas odontológicas, que lidam com dados sensíveisde saúde de seus pacientes, exigindo cuidados adicionais no tratamento dessas informações.

Papéis na LGPD: Controlador e Operador

Como a Smilix Protege seus Dados

Direitos dos Titulares

A LGPD garante aos titulares de dados (pacientes, colaboradores) diversos direitos que podem ser exercidos perante a clínica (Controladora):

• Confirmação: saber se seus dados são tratados;
• Acesso: obter cópia dos dados pessoais;
• Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização/Bloqueio/Eliminação: de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade: receber dados em formato estruturado;
• Eliminação: excluir dados tratados com base em consentimento;
• Informação: saber com quem os dados são compartilhados;
• Revogação: retirar consentimento dado anteriormente;
• Oposição: opor-se ao tratamento em certas situações.

A Smilix fornece ferramentas para que as clínicas possam atender a essas solicitações, incluindo funcionalidades de exportação de dados e exclusão de registros.

Bases Legais para Tratamento

O tratamento de dados na Smilix está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7, V): para prestação dos serviços contratados entre clínica e Smilix;
• Tutela da saúde (Art. 11, II, f): para tratamento de dados sensíveis em procedimentos realizados por profissionais de saúde;
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): para melhorias na plataforma e segurança;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): para atender exigências regulatórias.

Dados Sensíveis de Saúde

A LGPD classifica dados de saúde como dados pessoais sensíveis, exigindo proteção reforçada. Na Smilix:

• Prontuários, anamneses e históricos médicos são tratados com o mais alto nível de segurança;
• O acesso é restrito a usuários autorizados pela clínica;
• O tratamento é fundamentado na tutela da saúde por profissionais habilitados;
• A clínica deve obter as autorizações necessárias de seus pacientes.

Incidentes de Segurança

Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Smilix:

• Notificará a clínica afetada em prazo razoável;
• Fornecerá informações sobre a natureza do incidente e medidas adotadas;
• Colaborará com as investigações e ações corretivas necessárias;
• Auxiliará na comunicação à ANPD e aos titulares, quando exigido.

Retenção e Eliminação de Dados

Os dados são mantidos enquanto houver relação contratual ativa. Após o término:

• A clínica terá prazo para exportar seus dados;
• Dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais (ex.: prontuários médicos);
• Após o prazo legal, os dados serão eliminados de forma segura.

Documentação Relacionada

Contato

Para dúvidas sobre proteção de dados ou para exercer seus direitos:

• E-mail: suporte@smilix.com.br
• WhatsApp: (68) 99259-4104

Se você é paciente de uma clínica que utiliza a Smilix, suas solicitações devem ser direcionadas diretamente à clínica (Controladora), que é responsável por atendê-las.