Conformidade com a LGPD

Papéis e Responsabilidades

O que tratamos e por quê

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) exige finalidade, base legal e proporcionalidade. Na Smilix, o Controlador define o propósito, e nós tratamos como Operadora.

Bases legais usadas

• Execução do contrato (Art. 7, V): operação da plataforma, agendamentos, faturamento.
• Tutela da saúde (Art. 11, II, f): prontuários, anamneses e dados sensíveis tratados por profissionais de saúde.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): retenção mínima de registros fiscais e médicos.
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): segurança, prevenção a fraude/abuso, melhoria técnica proporcional.
• Consentimento (Art. 7, I / 11, I): comunicações de marketing pelo Controlador e usos que exijam anuência prévia.

Categorias de dados

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, documentos.
• Profissionais/Clínica: CRO/CRM, especialidades, agenda, equipes.
• Pacientes: cadastro, histórico de atendimento, documentos enviados.
• Sensíveis de saúde: prontuários, anamneses, laudos, prescrições, imagens clínicas.
• Transacionais: agendamentos, faturamento, pagamentos (quando aplicável).
• Técnicos e segurança: IP, dispositivo, registros de acesso, trilhas de auditoria.

Consentimento e preferências

Quando a base legal for consentimento, o Controlador deve coletar, registrar e permitir revogação. A Smilix oferece meios para registrar preferências e para revogação, conforme recursos habilitados pelo Controlador.

Cookies e telemetria

Usamos cookies e telemetria técnica para autenticação, segurança e performance. Cookies não estritamente necessários ou analytics opcionais devem seguir aviso/consentimento configurado pelo Controlador.

Segurança e Controles

Suboperadores e Transferências

Utilizamos provedores de nuvem, e-mail transacional, monitoramento e backup como suboperadores, contratados com obrigações de confidencialidade, segurança e aderência à LGPD. Transferências internacionais podem ocorrer, com salvaguardas contratuais e escolha de regiões compatíveis.

IA (OpenAI) e dados sensíveis

Quando habilitado pelo Controlador, o Smilix pode utilizar provedores terceiros de IA (atualmente, OpenAI) para sugerir textos, resumos e automações. Isso pode envolver o envio de dados pessoais e dados sensíveis de saúde para processamento, sob instruções do Controlador, com controles e medidas de segurança proporcionais ao risco.

O Controlador é responsável por base legal, transparência aos titulares e revisão humana das saídas de IA. Respostas de IA são sugestões e podem conter erros.

Direitos dos Titulares

Titulares podem solicitar ao Controlador: confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição. A Smilix provê exportação, exclusão e trilhas de auditoria para apoiar o atendimento.

Registro e Auditoria

Mantemos logs de acesso e de operações relevantes para segurança, suporte e conformidade, com retenção proporcional à finalidade.

Incidentes de Segurança

• Notificamos a clínica afetada em prazo razoável, com natureza, impacto e medidas adotadas.
• Auxiliamos comunicações à ANPD e aos titulares quando aplicável.
• Trabalhamos em conjunto para resposta, contenção e prevenção de recorrência.

Retenção e Descarte

• Dados são mantidos enquanto houver relação contratual ou obrigação legal/regulatória.
• Após término, o Controlador pode exportar dados em prazo razoável; depois, eliminamos ou anonimizamos.
• Backups seguem ciclo de retenção e são descartados com segurança.

Documentação Relacionada

Contato do Encarregado (DPO)

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais:

• E-mail: suporte@smilix.com.br
• WhatsApp: (68) 99259-4104

Pacientes devem direcionar solicitações primeiramente à clínica (Controladora). A Smilix atua como Operadora e apoia o atendimento aos titulares.