Condições gerais para utilização da plataforma Smilix
1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma SMILIX - Multiclinic Management Platform (doravante, SMILIX), disponibilizada pela CONTRATADA ao CONTRATANTE e aos seus usuários autorizados (dentistas, secretárias, administradores e demais colaboradores).
1.2. Ao:
o CONTRATANTE e cada usuário autorizado declaram ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.
1.3. Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o usuário não deverá acessar nem utilizar a plataforma SMILIX.
1.4. Em caso de divergência entre estes Termos de Uso e o Contrato de Prestação de Serviços e Licença de Uso de Software SMILIX, prevalecerá o que estiver disposto no Contrato, sem prejuízo da aplicação complementar destes Termos.
Para fins destes Termos de Uso:
3.1. O acesso à plataforma SMILIX é condicionado à existência de um Contrato ativo entre CONTRATANTE e CONTRATADA e à criação de contas de usuário pela CONTRATADA ou pelo próprio CONTRATANTE (administrador), conforme permissões concedidas.
3.2. O CONTRATANTE é responsável por:
3.3. Cada usuário terá credenciais individuais de acesso (login e senha / autenticação de dois fatores, quando aplicável), sendo vedado o compartilhamento de credenciais entre pessoas distintas.
3.4. O CONTRATANTE e os usuários são responsáveis por:
4.1. A plataforma SMILIX deve ser utilizada exclusivamente para fins de gestão das atividades do CONTRATANTE, em especial a gestão de clínicas odontológicas, consultórios e serviços correlatos.
4.2. É expressamente vedado:
4.3. A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério e sempre que identificar violação grave ou risco à segurança, suspender temporariamente o acesso de determinado usuário ou do CONTRATANTE, comunicando o ocorrido e as medidas necessárias à regularização.
5.1. As condições comerciais (planos, valores, forma de cobrança, reajustes, taxa de implantação, horas de serviço adicionais etc.) são definidas no Contrato de Prestação de Serviços e Licença de Uso de Software SMILIX e/ou em propostas comerciais aceitas pelo CONTRATANTE.
5.2. De forma resumida:
5.3. Eventuais políticas promocionais, períodos de teste (trial) ou condições diferenciadas poderão ser divulgadas pela CONTRATADA em materiais específicos e terão validade limitada às condições ali descritas.
6.1. A CONTRATADA respeita a privacidade e a proteção de dados pessoais, comprometendo-se a tratar os dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
6.2. Em regra:
6.3. A CONTRATADA adota medidas de segurança técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
6.4. O CONTRATANTE compromete-se a:
6.5. Informações adicionais sobre tratamento de dados poderão constar em Política de Privacidade específica ou em cláusulas do Contrato principal.
7.1. A CONTRATADA fornecerá suporte técnico básico ao CONTRATANTE e aos usuários, por meio dos canais indicados no Contrato principal e/ou na documentação oficial (e-mail, sistema de chamados, chat etc.).
7.2. A CONTRATADA poderá disponibilizar, de forma contínua, atualizações, correções e melhorias na plataforma, sem necessidade de instalação local, podendo incluir novas funcionalidades, ajustes de interface, melhorias de performance e correções de segurança.
7.3. A CONTRATADA buscará manter a plataforma disponível de forma estável e contínua, podendo, porém, realizar janelas de manutenção e ajustes pontuais, bem como enfrentar eventual indisponibilidade decorrente de fatores externos (provedores de nuvem, redes de terceiros, integrações externas etc.).
7.4. Sempre que possível, janelas de manutenção programadas serão comunicadas com antecedência razoável.
8.1. A plataforma SMILIX, seu código-fonte, arquitetura, design, marcas, logotipos, interfaces, fluxos e demais componentes são de exclusiva propriedade intelectual da CONTRATADA ou de seus licenciantes.
8.2. O uso da plataforma pelo CONTRATANTE e pelos usuários não implica cessão de qualquer direito de propriedade intelectual, mas tão somente a concessão de licença de uso limitada e não exclusiva, nos termos do Contrato principal e destes Termos.
8.3. É vedado:
9.1. O CONTRATANTE e seus usuários autorizam a CONTRATADA a enviar comunicações relacionadas à prestação do serviço, tais como:
9.2. As comunicações poderão ocorrer por:
9.3. É responsabilidade do CONTRATANTE manter seus dados de contato atualizados para recebimento adequado dessas comunicações.
10.1. Estes Termos de Uso fazem parte integrante do relacionamento contratual entre CONTRATANTE e CONTRATADA e devem ser lidos em conjunto com o Contrato de Prestação de Serviços e Licença de Uso de Software SMILIX.
10.2. A eventual tolerância da CONTRATADA quanto ao descumprimento de qualquer condição destes Termos não implicará em renúncia de direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá sua exigência futura.
10.3. Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.4. Estes Termos poderão ser atualizados pela CONTRATADA a qualquer tempo, especialmente em razão de:
10.5. Sempre que houver alteração relevante, a CONTRATADA poderá:
10.6. A continuidade de uso da plataforma após a divulgação de nova versão destes Termos será interpretada como aceite às suas atualizações.
11.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD e demais normas aplicáveis.
11.2. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca indicado no Contrato de Prestação de Serviços e Licença de Uso de Software SMILIX, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.